Compromisso do Anfitrião — v3.5

Mantidas todas as cláusulas das versões anteriores (regularidade documental, declarações, seguros, confidencialidade de marca, preferências de apresentação pessoal).

Adendo v3.5 — Arquitetura jurídica e financeira

1. Natureza Jurídica

A Hublume é plataforma digital de intermediação de cessão onerosa de estações de trabalho entre salão anfitrião e profissional independente. "Coworking de Beleza" é marca comercial, não definição contratual nem caracterização da relação entre as partes.

2. Natureza do Fluxo Financeiro

Os pagamentos são processados por instituição de pagamento / provedor de pagamento contratado, mediante mecanismo de split automático. A Hublume não recebe, não mantém em depósito e não administra recursos próprios das partes, limitando-se a perceber automaticamente sua remuneração contratual pela intermediação digital.

A Hublume não atua como instituição financeira, instituição de pagamento, custodiante ou depositária de recursos das partes.

3. Indenização Regressiva (Hold Harmless)

O Anfitrião compromete-se a ressarcir integralmente a Hublume por toda e qualquer condenação, sanção administrativa, autuação fiscal ou acordo que decorra de seus atos ou omissões, incluindo honorários advocatícios, custas processuais, multas e indenizações pagas a terceiros.

4. Não-Garantia de Disponibilidade

A confirmação da reserva pela plataforma decorre exclusivamente das informações fornecidas pelo Anfitrião e não constitui garantia autônoma da Hublume sobre a efetiva disponibilidade, conformidade ou estado da estação.

5. Verificação de Seguros

A Hublume poderá solicitar a qualquer tempo comprovante de existência e vigência dos seguros declarados, exclusivamente para fins de verificação contratual, sem assumir obrigação de fiscalização contínua.

6. Limitação de Responsabilidade — exceções

A limitação às taxas dos últimos 90 dias e a exclusão de lucros cessantes não se aplicam nos casos de: (i) dolo; (ii) fraude; (iii) violação comprovada da LGPD; (iv) descumprimento deliberado de ordem judicial.

7. KYC e Verificações

Verificações cadastrais, KYC e consultas automatizadas têm finalidade exclusivamente operacional e antifraude, não representando certificação, homologação ou garantia de regularidade do Anfitrião.